Critério de merecimento será utilizado para definir a magistrada que ocupará a vaga destinada exclusivamente a mulheres na Corte de Justiça do Amapá
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) oficializou a homologação das inscrições de três magistradas que disputarão a vaga de desembargadora destinada exclusivamente a mulheres da carreira da magistratura estadual. A seleção ocorrerá pelo critério de merecimento, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à ampliação da participação feminina nos tribunais de segundo grau.
De acordo com o Edital nº 0217/2026, assinado pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Henrique Ferreira, estão habilitadas para concorrer à promoção as juízas Alaíde Maria de Paula, Eleusa da Silva Muniz e Elayne da Silva Ramos Cantuária. As candidatas integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade da magistratura e preencheram todos os requisitos exigidos pela legislação.
A vaga faz parte da política nacional de paridade de gênero no Poder Judiciário, instituída pelo CNJ por meio da Resolução nº 525/2023, que alterou a Resolução nº 106 e estabeleceu mecanismos para ampliar a presença de mulheres nos cargos de desembargadoras em todo o país.
Segundo o presidente do TJAP, o processo será conduzido com transparência e rigor técnico.
“O Tribunal Pleno conduzirá este processo com absoluta transparência, observância aos critérios legais e respeito à trajetória das magistradas habilitadas. A escolha refletirá os princípios que orientam o Poder Judiciário e a responsabilidade institucional de fortalecer uma Justiça cada vez mais representativa e comprometida com a sociedade”, destacou o presidente do TJAP.
A etapa seguinte do processo prevê a análise dos dados funcionais das candidatas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJAP) e pela Escola Judicial do Amapá (Ejap). Os órgãos serão responsáveis pela apresentação de relatórios de produtividade, histórico funcional e registros de aperfeiçoamento técnico das magistradas.
A avaliação considerará critérios definidos pelo CNJ, incluindo desempenho jurisdicional, produtividade, presteza e qualificação profissional acumulados nos últimos 24 meses. As candidatas também tiveram acesso formal às informações constantes nos autos e poderão apresentar manifestações dentro dos prazos estabelecidos.
Após a conclusão dessa fase, a documentação será encaminhada ao Tribunal Pleno Administrativo, que realizará a apreciação final. A escolha da nova desembargadora ocorrerá em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada pelos desembargadores que integram o colegiado.
A magistrada escolhida passará a integrar a composição da Corte de Justiça do Estado do Amapá, ocupando uma vaga reservada à promoção de mulheres da carreira, em uma iniciativa que busca fortalecer a representatividade feminina nos espaços de decisão do Poder Judiciário.
