Decisão da Corte Eleitoral reafirma entendimento do TRE-AP sobre abuso de poder político e uso da máquina pública nas eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na manhã desta quinta-feira (26), manter a cassação dos mandatos do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida, e do vice-prefeito Arthur Lima, eleitos nas eleições de 2024. A Corte também confirmou a anulação dos votos da chapa e a realização de novas eleições no município.
A decisão valida o entendimento já firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que reconheceu a prática de abuso de poder econômico , caracterizada pelo compra de votos durante o processo eleitoral.
Entenda o caso
Segundo o TRE-AP, a chapa liderada por Breno Almeida se beneficiou de estruturas e recursos para obter vantagem indevida na disputa eleitoral. Com base nisso, além da cassação dos mandatos, foi decretada a inelegibilidade dos envolvidos e a nulidade dos votos recebidos.
A defesa dos gestores recorreu ao TSE alegando cerceamento de defesa, ilegalidade das provas apresentadas, origem lícita dos recursos utilizados, inexistência de abuso de poder político.
As vésperas da eleição policiais flagraram o prefeito e secretários da prefeitura com R$ 100 mil, lista de eleitores e envelopes com nome dos beneficiados. O prefeito alegou que o recurso era licito, proveniente da venda de um imóvel, porém não comprovou o alegado.
Julgamento no TSE
O recurso foi relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que votou pelo provimento do recurso — ou seja, pela reversão da cassação. O relator foi acompanhado pelos ministros Floriano Marques Neto e pela ministra Estela Aranha.
No entanto, a corrente divergente, inaugurada pelo ministro André Mendonça, prevaleceu no plenário. Por maioria, os ministros decidiram manter integralmente a decisão do TRE-AP, consolidando a cassação e as sanções impostas.
O Tribunal ainda declarou prejudicado o agravo interno, mas, no mérito, a maioria dos ministros entendeu que ficaram configurados os elementos suficientes para caracterizar o abuso de poder político.
O que acontece agora
Com a decisão definitiva do TSE os mandatos de prefeito e vice permanecem cassados, os votos da chapa seguem anulados e o município de Oiapoque deverá realizar novas eleições.
A nova eleição deverá redefinir o comando do município em um ambiente já marcado por forte judicialização do processo político-eleitoral.
