O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) decidiu manter o arquivamento provisório de um processo de cobrança contra a ex-deputada federal Jozi Araujo. A decisão foi assinada pelo relator Agostino Silvério Junior.
Jozi foi deputada entre 2015 e 2019, em 2022 tentava retornar à Câmara Federal, mas sua candidatura foi barrada pela lei da ficha limpa, em função de condenações judiciais como presidente da Federação das Indústrias do Amapá.
Quando teve seu pedido de candidatura indeferido pelo TRE, ela já tinha recebido recursos do Fundo de Campanha, e no final do pleito teve suas contas reprovadas com a obrigação de devolver R$ 100 mil ao Tesouro Nacional.
A ex-deputada foi intimada a pagar o valor, mas não apresentou resposta. A Justiça tentou localizar bens para garantir o pagamento, usando sistemas de bloqueio e consulta financeira, mas encontrou apenas R$ 472,63, valor já recolhido.
Sem encontrar outros bens, o processo foi suspenso por um ano. Como não houve novas informações ou pedidos da União nesse período, a Justiça decidiu manter o arquivamento.
Apesar disso, a dívida não foi cancelada. O processo pode ser reaberto a qualquer momento, caso sejam encontrados bens em nome da ex-candidata.
A decisão também determina o início da chamada prescrição intercorrente, que é o prazo que pode levar ao encerramento definitivo do caso, caso nada seja encontrado no futuro.
