MP cobra explicações e recomenda a suspensão de gastos com festas. Município deve informar a origem dos recursos para eventos do aniversário da cidade; órgão alerta para possível improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, expediu recomendação à prefeitura do município para que suspenda imediatamente o uso de recursos públicos em eventos festivos e apresente, no prazo de 24 horas, informações detalhadas sobre a origem do dinheiro destinado às comemorações do aniversário da cidade.

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A medida foi motivada por contratações realizadas pelo prefeito Marcelo Pantoja,  sem licitação, que somam mais de R$ 700 mil para a realização de shows e eventos relacionados ao 34º aniversário da cidade.

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De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, há preocupação com o uso de recursos públicos em festividades enquanto os municípios enfrentam dificuldades financeiras. 

O MP destaca que a prefeitura convive, desde 2024, com crise fiscal agravada pela queda na arrecadação do ICMS e pela paralisação das atividades da mineração, o que impactou diretamente serviços essenciais como saúde, educação e pagamento de servidores.

Outro ponto levantado é a existência de dívidas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, indicando comprometimento das finanças municipais. 

Para o Ministério Público, a realização de despesas elevadas com festas, diante desse cenário, pode violar princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

Na recomendação, o MP orienta:

• Informar, com documentos, a origem dos recursos para os eventos;
• Suspender imediatamente qualquer uso de dinheiro público para shows e festividades;
• Cancelar contratos e eventos, caso haja previsão de custeio com recursos do erário municipal.

O órgão também alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública por improbidade administrativa, com possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos e responsabilização pessoal dos gestores.

A recomendação foi publicada nesta terça-feira (28) e envolve também a prefeitura de Serra do Navio, que deverá informar quais gastos pretende fazer durante as festas de aniversário da cidade, com indicação da fonte dos recursos.