A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o deputado estadual Júnior Favacho (MDB) foi ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) no último dia 15 de agosto. Além do parlamentar, o pedido de ressarcimento aos cofres públicos envolve também a empresa A. & A. Construções e Comércio e seus sócios.
O MP sustenta que no ano de 2015, foi realizada a contratação direta da empresa para a “medição do serviço da rede de baixa e alta tensão”, sem procedimento licitatório e sem a efetiva comprovação da execução do objeto contratado.
Aponta que os pagamentos autorizados pelo então Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Junior Favacho (MDB), que teriam sido feitos de forma irregular, resultaram em um prejuízo de R$ 506 mil, chegando ao montante de R$ 1,8 milhão depois da atualização monetária.
Na ação, o MP pede a condenação de Júnior Favacho e dos sócios da empresa à devolução integral do valor que teria sido desviado, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
Ao analisar a admissibilidade da petição inicial, o juiz Paulo Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, ressaltou que a ação descreve de forma individualizada os possíveis crimes imputados a cada um dos réus. Declarou que os fatos narrados pelo MP caracterizam, em tese, os crimes de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
“Estão presentes os indícios suficientes da prática de ato de improbidade, o que autoriza o recebimento da inicial”, declarou o magistrado, que intimou os réus para que apresentem contestação no prazo de 30 dias.
O Portal Conectamapa tenta contato com Júnior Favacho. O espaço segue aberto para manifestação.
