O prefeito de Tartarugalzinho (AP), Bruno Mineiro, acompanhou de perto a promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025, resultado da PEC da Sustentabilidade Fiscal e Econômica aprovada pelo Congresso Nacional.
Distante cerca de 230 quilômetros de Macapá, Tartarugalzinho, assim como os demais municípios brasileiros, tinha que abrir mão de outros investimentos para honrar compromissos com pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias.
Mineiro garante que a nova regra “fortalece o equilíbrio orçamentário, protege estados e municípios de crises financeiras e garante segurança jurídica no pagamento de precatórios, feita pelo Congresso”.
EC promulgada pelo congresso
A nova Emenda representa um marco para o municipalismo brasileiro, ao oferecer salvação financeira para estados e municípios, equilíbrio orçamentário e previsibilidade no pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias. Entre os principais avanços, estão o parcelamento especial em até 300 meses, a criação do Programa de Regularidade Previdenciária (PRP) e a definição de limites proporcionais de receita para a quitação de precatórios, medidas que asseguram mais estabilidade e segurança jurídica aos entes federativos.
“A Emenda 136 é uma porta de saída para os graves problemas financeiros que assolam nossos municípios. É um poderoso instrumento que garante equilíbrio orçamentário, assegura a sustentabilidade da previdência social dos estados e abre espaço para mais investimentos em áreas essenciais à população”, concluiu o presidente do Senado Davi Alcolumbre.
