Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), confirmou decisão de primeiro grau e manteve a cassação do mandato do prefeito de Oiapoque Breno Almeida e do vice Arthur Souza, por abuso de poder econômico e político e corrupção eleitoral. A decisão também prevê a anulação dos votos da chapa e a realização de nova eleição.
De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral, no dia 28 de setembro de 2024, cerca de uma semana antes das Eleições Municipais, Breno Almeida e alguns servidores da Prefeitura de Oiapoque/AP, foram presos em flagrante pela Polícia Federal de Oiapoque/AP, junto com o prefeito os agentes encontraram a quantia de dinheiro em espécie de R$ 100 mil em pacotes identificados com nomes e valores, e mais um caderno com anotações de nomes e valores que seria para compra de votos.
Com esse flagrante, o MPE alegou a prática de abuso de poder econômico e político, além de corrupção eleitoral durante a campanha. Como prova dos crimes cometidos pelo prefeito, a ação reuniu cópia da da prisão em flagrante, documentos apreendidos.
No recurso do TRE, Breno alegou que o valor apreendido é lícito e não seria usado para a compra de votos. Garantiu que o dinheiro seria uma parcela de um pagamento referente a negociação do posto de gasolina de propriedade do próprio prefeito. Argumentou que o caderno apreendido contém anotações para um planejamento de um evento de campanha que não teria ocorrido por causa de dificuldades enfrentadas no início da campanha pelo não repasse do fundo partidário.
Alega, ainda, que a Polícia Federal teria realizado flagrante preparado, uma vez que não existe no processo a fonte da denúncia que resultou na operação e que teria havido uma investigação clandestina pela PF sem a supervisão do TRE/AP e sem a instauração de inquérito policial.
O relator do recurso no TRE-AP, Normandes Sousa, rebateu todos os pontos apresentados pela defesa e declarou que as provas são robustas e sustentam a manutenção da decisão de primeiro grau. O voto dele foi seguido por unanimidade pelos demais juízes do tribunal.
Além da cassação de mandato do prefeito e do vice, a decisão também determina a anulação dos votos dados aos candidatos cassados, e a realização de novas eleições.
