Medida provisória destina parte da arrecadação das bets ao Funapol e amplia fontes de financiamento para ações de inteligência e combate ao crime organizado
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito, nesta quarta-feira (10), presidente da comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.348/2026, que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A comissão foi instalada na terça-feira (9). O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi designado relator da proposta, enquanto o senador Weverton (PDT-MA) atuará como relator-revisor.
A principal mudança prevista na medida provisória é a destinação gradual de parte da arrecadação das apostas esportivas eletrônicas, as chamadas bets, para o Funapol. Pelo texto, 1% dos valores arrecadados será destinado ao fundo em 2026, percentual que sobe para 2% em 2027 e alcança 3% a partir de 2028.
Ao assumir a presidência da comissão, Randolfe destacou a importância do fortalecimento das instituições de segurança pública para o enfrentamento ao crime organizado. Segundo o senador, o investimento em inteligência e estrutura é fundamental para garantir maior eficiência nas investigações e operações policiais.
“Nosso respeito à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal, que têm que ser estruturadas, que têm que ter apoio para as suas ações de inteligência, que têm que ter recursos. Sem recurso e sem estruturação não se faz o combate adequado ao crime”, afirmou.
Além dos recursos provenientes das apostas, a MP autoriza o governo federal a realizar aporte de até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026. A proposta também amplia as fontes de financiamento do fundo, permitindo o recebimento de repasses relacionados ao combate ao crime organizado feitos por estados, municípios e organismos internacionais, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de compensação financeira por atividades extraordinárias desempenhadas por policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, desde que a medida seja regulamentada por futura legislação.
A medida provisória deve ser analisada pelo Congresso Nacional até o dia 19 de agosto. Se aprovada por deputados e senadores, será convertida em lei.
